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COMO COMPRAR APARTAMENTO NA PLANTA FINANCIADO

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Neste artigo vou mostrar dicas para que você não tenha problemas na hora de comprar um apartamento na planta ou mesmo uma casa na planta, imóvel em condomínio de casas, etc. Infelizmente os PROCONs das grandes cidades estão cheios de reclamações de pessoas que tiveram problemas na hora de comprar imóveis na planta. E quase todos estes problemas poderiam ter sido evitados se as pessoas tivessem os cuidados que estão publicados aqui. Por isto não esqueça de compartilhar este artigo com seus amigos e parentes.

Existem duas reclamações comuns. Uma se refere ao não cumprimento do contrato ou da proposta que você assinou quando resolveu comprar um imóvel na planta. O outro problema comum se refere ao atraso na entrega.

Quando você compra um apartamento na planta está sim correndo um risco e exatamente por isto que os imóveis na planta costumam ser 30% a 40% mais baratos do que os imóveis prontos. Quem compra um apartamento pronto para morar não corre risco nenhum, já quem compra na planta está sujeito a dores de cabeça e precisa ser remunerado por este risco.

A primeira coisa que você deve fazer é verificar a qualidade de construção de outros imóveis da mesma construtora. Verifique se a construtora tem prédios e apartamentos prontos no mesmo padrão de preço e acabamento do imóvel que você vai comprar na planta. Faça uma visita a estes imóveis, converse com pessoas que já compraram imóveis desta construtora.

Faça uma visita ao PROCON da sua cidade e verifique se existem reclamações referentes a construtora do seu apartamento na planta. Se existem reclamações que tipo de reclamações ocorrem? Veja o endereço do Procon mais perto da sua casa clicando aqui

Observe na planta do imóvel e na maquete a localização exata do imóvel que será construído. Fotografe a planta, fotografe a maquete, guarde todo o material publicitário do imóvel. Observe na planta a exata localização do apartamento ou da casa que você deseja comprar. Tente avaliar com base nisto a situação de ventilação, incidência de luz sol. A construtora precisa mostrar para você um memorial descritivo que possui a marca e a qualidade dos materiais e equipamentos a serem utilizados como elevador, azulejos, piso, metais, etc. Se você tem algum amigo ou parente que é engenheiro ou arquiteto, eles podem ajudar a avaliar este memorial.

Esteja totalmente ciente e informado sobre as seguintes informações: prazo para o início e o término da obra, valor da entrada, prestações intermediárias, índices e periodicidade de reajustes que deve ser anual, caso o financiamento seja inferior a 36 meses, e mensal em contratos mais longos. Todas estas informações devem estar por escrito.

Lembre-se que que durante a construção você não deve pagar juros. Normalmente você paga o valor reajustado mensalmente por algum índice. Com a entrega das chaves e do imóvel pronto para morar é que você precisa quitar o imóvel e para isto pode precisar de um financiamento. Neste caso você começará a pagar taxa de juros mais a correção monetária da dívida e outras taxas bancárias e de impostos presentes em qualquer tipo de financiamento. Tudo isto deve estar na ponta do lápis para evitar surpresas.

Verifique no contrato o que acontece se você atrasar os pagamentos e observe atentamente quais são as multa por atraso na entrega do imóvel. Guarde todos os folhetos, prospectos e anúncios de jornais. O material publicitário também faz parte do contrato – conforme estabelece o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O contrato precisa ser lido e entendido. Solicite a copia do contrato no mínimo 1 dia antes da assinatura. Se tiver dúvidas pergunte e pesquise. Quem vende certamente vai estar com pressa e fazendo pressão para que você assine logo sem pensar muito e sem ler o contrato direito. Se a construtora, o vendedor ou o corretor não tirar suas dúvidas sobre o contrato procure um posto do atendimento do Procon mais próximo de sua residência e solicite orientações.

Existem coisas que precisam estar no contrato. A primeira delas são todos os dados do incorporador e do vendedor, valor total do imóvel, forma de pagamento ou de financiamento, índice de correção a ser aplicado durante a construção e após a construção e periodicidade de reajuste. O contrato também precisa informar o local de pagamento, penalidades em caso de atraso de pagamento das parcelas (a multa é de até 2%), valor do sinal antecipado, indicação da unidade privativa, garagem adquiridas e demais condições prometidas pelo vendedor também devem constar no documento. Não aceite nenhuma promessa verbal. Se o vendedor do imóvel prometeu alguma coisa esta promessa precisa estar escrita no contrato.

Antes de assinar o contrato verifique se o que você está assinando tem exatamente o mesmo texto do contrato que você leu em algum tipo de proposta ou minuta. Se no contrato existir algum espaço em branco você deve riscar este espaço ou não deve aceitar um contrato com espaço sem branco. Você também deve exigir uma cópia do documento.

Um problema comum que gera reclamações é os reajustes das prestações dos imóveis comprados na planta. Você deve estar ciente de que durante a construção, o índice que deve ser aplicado geralmente é o indicador da evolução dos custos da construção civil. O índice mais comum e mais usado é o INCC que significa Índice Nacional de Custo da Construção. Para consultar o INCC que é gerado todos os meses pela FGV clique aqui

Quando a construção acabar e as chaves forem entregues o índice deixará de ser o INCC e será o estabelecido com a construtora ou com o agente financeiro, o que deve ser informado previamente. Ressaltamos que durante a construção e antes da entrega das chaves, não poderá haver a cobrança de juros.

É importante observar que as mesmas multas e juros e mora que você pagar caso atrase o pagamento das prestações deverão ser pagas pela construtora ou pela vendedora do imóvel caso ela atrase a entrega do imóvel. Se a obra atrasar você terá direito de receber multa, juros e correção monetária. Veja quais são seus direitos em caso de atraso na entrega do apartamento.

Recuse as cláusula abusivas como a que determine prazo de prorrogação para a entrega do imóvel, que pode variar de 120/180 dias. Isso só deve ser aceito se a construtora também aceitar receber os pagamentos das parcelas com atraso igual sem que você precise pagar multas por atraso.

Se recuse a pagar as Taxas de assistência jurídica (assistência técnica imobiliária ou SATI): A empresa deve informar de maneira clara em que consiste tal prestação de serviço e o valor a ser pago pelo contratante.

Não aceite pagar a Taxa de interveniência que é aquela que é cobrada quando consumidor escolhe outro banco, que não indicado pela empresa. Você te total direito de escolher em qual banco deseja financiar seu imóvel. Se recuse a aceitar qualquer informação no contrato que fale sobre o pagamento das taxas de condomínio antes da entrega das chaves. Você só vai pagar condomínio quando o imóvel for entregue.

Outra coisa importante é com relação a quem vai pagar a comissão do corretor. Nos lançamentos imobiliários, nos quais o consumidor se dirige diretamente ao local de venda sem indicação de um profissional da construtora, não pode haver a cobrança da comissão de corretagem.

Antes de comprar qualquer imóvel na planta você deve verificar se o projeto de incorporação está devidamente aprovado pela prefeitura e registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente. Veja se a planta aprovada pela prefeitura é exatamente a mesma que está sendo anunciada e vendida aos clientes. O memorial descritivo do imóvel deve estar registrado no Cartório Imobiliário competente.

Aproveito para recomendar que você faça o download do Livro Negro dos Imóveis (clique aqui). É uma leitura obrigatória para todos que pretendem comprar imóvel neste ano ou ano que vem.


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