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PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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Iremos aprender neste artigo como funciona o Programa de Arrendamento Residencial, conhecido como PAR e que ajuda a dar moradia pessoas com renda familiar de até R$ 1.800,00. É um programa especialmente criado para população pobre a carente de todo Brasil.

Como funciona
O sistema funciona de forma diferente ao tradicional financiamento de imóveis ou de forma diferente ao programa Minha Casa Minha Vida. O sistema de arrendamento é muito parecido com um aluguel. A diferença de um aluguel comum e do PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL é que o prazo do aluguel é de 15 anos e o dinheiro pago no aluguel não será dinheiro jogado no lixo. Quando terminar estes 15 anos vem a melhor parte. Você pode optar pela compra do imóvel. E todas as parcelas que você pagou ao longo do contrato serão consideradas. Você só vai precisar quitar o saldo residual, se houver, e pagar as taxas, tributos e emolumentos cartorários relativos à transferência de propriedade do imóvel.

Mas se você preferir não comprar o imóvel não tem problema. No final dos 15 anos, você pode devolver o imóvel ou renovar o contrato de arrendamento. É claro que se opte pela devolução, não haverá restituição dos valores pagos. Por isto pode ser mais vantajoso comprar o imóvel.

Os imóveis que fazem parte do Programa de Arrendamento Residencial são do tipo padrão, costumam ter dois quartos, sala, cozinha e banheiro, totalizando área útil mínima de 37 m². Mas é importante destacar que as características do imóvel mudam de região para região do país.

Custo mensal do arrendamento
Todos os meses você pagará um valor que é composto pela taxa de arrendamento e uma taxa de seguro MIP. Você também terá outras despesas que serão de sua responsabilidade como o pagamento do IPTU anualmente, pagamento da sua conta de energia, água, taxa de condomínio se for um imóvel em condomínio, etc.

Valor máximo dos imóveis arrendados
O valor máximo dos imóveis integrados a programas de requalificação de centros urbanos ou recuperação de sítios históricos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro é de R$ 40.000,00. Demais Estados é de R$ 38.000,00. É importante que você consulte a tabela junto a Caixa para mais detalhes da sua região.

Reajuste das parcelas
Você terá como obrigação manter o imóvel em perfeitas condições de habitabilidade e conservação, existem
cláusulas do contrato de arrendamento que você precisa ler com atenção pois o imóvel não será seu, ele estará arrendado. As mensalidades que você pagará terão reajuste anual pelo índice de atualização aplicado aos depósitos do FGTS, atualmente a TR, na data de aniversário do contrato.

O que acontece se você atrasar o pagamento
O atraso no pagamento da taxa de arredamento implicará atualização do valor devido pelo índice aplicado aos depósitos do FGTS, acrescido de juros moratórios de 0,033% ao dia e multa de 2%. Caso o atraso se prolongue por mais de 60 dias consecutivos, o imóvel será retomado, sem direito à devolução de valores pagos a título de taxa de arrendamento. Por isto não é uma boa ideia ficar sem pagar.

Eu recomendo que você faça o download da Apostila do PAR para entender melhor como tudo funciona. Existe ainda as especificações mínimas e a legislação completa do PAR para você baixar no site da Caixa Econômica Federal clicando aqui

Aproveito para recomendar que você faça o download do Livro Negro dos Imóveis (clique aqui). É uma leitura obrigatória para todos que pretendem comprar imóvel neste ano ou ano que vem.


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